quarta-feira, 30 de abril de 2008

Legalização nem sempre é o que se pensa...

http://www.waltermaierovitch.globolog.com.br/

Essa á apenas uma parte da entrevista dos organizadores da marcha da maconha no blog do Maierovitch (link acima), um dos maiores conhecedores de crime organizado e política de drogas do Brasil. Vale a pena ler para entender do que se trata a discussão e o direito que temos de falar sobre o assunto.

E por que pedir a Legalização?

Quando se usa o termo Legalização acabamos esbarrando no fato de que atualmente essa palavra carrega um estigma tão grande quanto o termo droga. No entanto, é necessário dizer que Legalização essencialmente significa “fazer com que uma conduta seja regulada por uma Lei específica”. A planta maconha é proibida de existir no Território Brasileiro e quem a cultiva ou carrega consigo, mesmo que em pequena quantidade para consumo próprio é considerado um criminoso, ainda que pela Lei não haja mais pena de restrição à liberdade. No entanto, na prática, até mesmo a conduta de distribuir panfletos para divulgar o trabalho de um Movimento Social que fala sobre maconha pode acarretar autuação por “crime de apologia ao crime” e muitas pessoas que plantam para seu consumo próprio são confundidas com distribuidores não-autorizados (traficante) e podendo pegar pena de até 15 anos de prisão.

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